Representante do Brasil do Comitê dos Direitos da Criança da ONU e membro da Anced/ Seção DCI Brasil, Wanderlino Nogueira Neto, manifesta seu pesar com relação a trágica morte de adolescentes na cidade de Santa Maria – RS.
Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Exmº. Senhor Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)
Exmº. Senhor Presidente do Comitê dos Direitos da Criança do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas e demais membros do colegiado.
Exmª. Senhora Ministra-Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH-PR)
Ilmª. Senhora Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) da Presidência da República e demais membros desse egrégio colegiado.
Ilmª. Senhora Diretora da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Ilmª Senhora Embaixadora Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.
Aos Secretariados, nacional e local, do Fórum DCA e às demais entidades sociais do movimento de luta pelos direitos humanos gerais do cidadão e especiais de crianças e adolescentes., como a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infancia e Juventude (ABMP).
À Coordenação Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa de Crianças e Adolescentes, coordenação de seus CEDECA associados (especialmente aos CEDECA no Rio Grande do Sul) e à coordenação das demais seções no mundo do movimento Defense for Children International (DCI-DNI-DEI).
A todos os companheiros e as companheiras, em especial das organizações juvenis e infanto-adolescentes do Brasil e de todo mundo.
Apresento minhas mais sinceras e sentidas condolências pela tragédia ocorrida ontem na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, que ceifou precocemente a vida de muitos adolescentes e jovens, predominantemente, com um incêndio de uma casa de espetáculos naquela cidade. Tenham-me como presente junto a todos de forma transformada junto a todos os envolvidos, fazendo luto também no meu coração solidário, especialmente com os parentes e amigos desses adolescentes e jovens, em especial, com todo o povo gaúcho, com todo o povo brasileiro e com nossos dirigentes públicos, tanto do governo, quanto das organizações representativas da população, especialmente das organizações adolescentes e juvenis.
Espero que a tragédia, a dor e a tristeza de cada de nós sejam nossas mestras e nos transmitam lições para que se possamos assegurar ao nosso público-juvenil o seu direito fundamental inalienável ao lazer e à cultura, com mínima segurança; tanto através da formulação e aplicação de mais efetivas, eficazes e eficientes normas técnicas e jurídicas reguladoras nacionais, em consonância com os padrões internacionais, quanto através da adequação de todos os espaços de entretenimento no país a essas normas e particularmente através de procedimentos de controle, monitoramento, avaliação e fiscalização.
É preciso olhar essa tragédia e nosso luto, na perspectiva mais ampla da responsabilização ético-política e jurídico-civil-administrativa do poder público em seus três níveis, do empresariado, dos animadores culturais e das famílias, por exemplo; sem prejuízo da responsabilização penal dos possíveis culpados, por negligência, imperícia, imprudência e mesmo por dolo eventual.
Na oportunidade, como lição, precisamos extrair o reconhecimento da necessidade de empoderarmos nossos adolescentes e jovens para que sejam muito mais participativos proativos e propositivos, nesse processo de promoção e proteção dos direitos fundamentais e inalienáveis ao lazer, à cultura e à segurança deles próprios, garantindo-lhe o “direito de serem ouvidos e de terem sua opinião considerada” (Convenção sobre os Direitos da Criança). É preciso superar a limitação de uma possível baixa autoestima do nosso povo, a ver essa tragédia, como algo peculiar do Brasil, levando-nos a um processo cego e insensato de culpabilização difusa e não estratégico e de autoflagelação nacional de caráter partidário-ideológico, sem observarmos que casos semelhantes ocorreram e ocorrem, em inúmeros países; a nos mostrar com isso que as soluções possíveis e efetivas estariam nesses citados reordenamentos, jurídico e político-institucional internacional, com reflexos nítidos nas diversas formas de reordenamentos nacionais e de melhoria do atendimento privado e público que necessitam ser feitos.
É preciso sim chorar sobre a perda e a dor em cada caso, mas é preciso igualmente transformar essa perda e dor pessoal em uma luta ético-social-político-jurídica maior pelo reconhecimento e a garantia dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens-adultos, com a participação proativa e propositiva deles próprios. É preciso valorizar mais as medidas de prevenção e de promoção de direitos de relação e relação às medidas culpabilizadoras-punitivas. É preciso equilibrar e harmonizar, ainda mais, a proteção integral de crianças e adolescentes e sua emancipação em processo, equilibradamente.
Petrópolis, 28 de janeiro de 2012.
Wanderlino Nogueira Neto
Perito-Comissionado (eleito) no Comitê dos Direitos da Criança do Alto Comissionado para os Direitos Humanos das Nações Unidas.