Governo brasileiro tem 15 dias para atender recomendações da CIDH por violação grave dos direitos de adolescentes privados de liberdade no Ceará
O Estado deve adotar as medidas imediatamente e informar o seu cumprimento à CIDH em até 15 dias a contar da data do recebimento do comunicado A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deferiu medida cautelar contra o governo brasileiro por violações no sistema socioeducativo cearense contra os direitos dos adolescentes privados de liberdade. A CIDH […]
Mobilizador do Renade participa do I Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo
Na última semana, foi realizado em Vitória (ES) o I Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo. O evento promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tratou de temas como a justiça […]
Força tarefa nacional vai a Recife para acompanhar a situação do Sistema Socioeducativo
Entre os dias 17 e 19 de dezembro a Anced/ Seção DCI e Renade acompanharão os casos de violência institucional nas Unidades de Internação na cidade de Recife. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei – RENADE, […]
Renade divulga documento da III Oficina Nacional que aponta graves violações no sistema socioeducativo brasileiro
O relato de violações no sistema socioeducativo e a definição de ações estratégicas para o enfrentamento da problemática, fazem parte do documento desenvolvido a partir da sistematização dos resultados da III Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei – Renade, realizada entre os dias 20 e 21 de junho […]