Resultados de pesquisa do DataSenado mostram que quase todos os brasileiros já ouviram falar sobre o ECA
Pesquisa nacional do DataSenado revela que a maioria dos brasileiros (98%) sabe da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas 69% consideram-se mal informados sobre os direitos previstos nele e 54% ainda avaliam que o Estatuto ajuda pouco na proteção de crianças e adolescentes. Já 36% dos pesquisados acreditam que o ECA […]
Entidades encontram com senadores e promovem manifestação contra redução da Maioridade Penal em frente ao Senado
Cerca de 20 entidades de defesa dos direitos humanos e, em especial, da criança e adolescente, promoveram em frende ao Senado Federal, em Brasília, ato público contra a redução da maioridade penal nessa última quarta-feira (12). 13/12/2012 A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para […]