Governo brasileiro tem 15 dias para atender recomendações da CIDH por violação grave dos direitos de adolescentes privados de liberdade no Ceará
O Estado deve adotar as medidas imediatamente e informar o seu cumprimento à CIDH em até 15 dias a contar da data do recebimento do comunicado A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deferiu medida cautelar contra o governo brasileiro por violações no sistema socioeducativo cearense contra os direitos dos adolescentes privados de liberdade. A CIDH […]
Entidades da sociedade civil de onze países da América Latina falam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação da justiça juvenil na região
Dada a tendência de queda do respeito aos direitos humanos nos sistemas de justiça juvenil nos países latino-americanos, a Red Latinoamericana y caribeña por la defensa de los derechos de los niños, niñas y adolescentes (REDLAMYC) acompanhada por onze organizações nacionais, entre elas a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente […]