Governo brasileiro tem 15 dias para atender recomendações da CIDH por violação grave dos direitos de adolescentes privados de liberdade no Ceará
O Estado deve adotar as medidas imediatamente e informar o seu cumprimento à CIDH em até 15 dias a contar da data do recebimento do comunicado A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deferiu medida cautelar contra o governo brasileiro por violações no sistema socioeducativo cearense contra os direitos dos adolescentes privados de liberdade. A CIDH […]
A CIDH lamenta a violência em centros de detenção para adolescentes em Fortaleza, Brasil
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa a sua preocupação com os atos de violência que ocorreram nos centros de detenção para adolescentes São Miguel e São Francisco, em Fortaleza, Brasil. Em tais atos, um adolescente foi morto e outros seis ficaram feridos. De acordo com informações públicas, no dia 6 […]
Relatoria sobre os Direitos da Criança conclui visita ao Brasil e se manifesta contra a redução da maioridade penal
Washington DC. – A Relatora sobre os Direitos da Criança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Comissionada Rosa María Ortiz, terminou a sua visita ao Brasil, realizada entre 1 a 3 de julho de 2015, às cidades de Brasília e São Paulo. O objetivo foi promover os direitos das crianças e adolescentes no país […]
Entidades da sociedade civil de onze países da América Latina falam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação da justiça juvenil na região
Dada a tendência de queda do respeito aos direitos humanos nos sistemas de justiça juvenil nos países latino-americanos, a Red Latinoamericana y caribeña por la defensa de los derechos de los niños, niñas y adolescentes (REDLAMYC) acompanhada por onze organizações nacionais, entre elas a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente […]