Governo brasileiro tem 15 dias para atender recomendações da CIDH por violação grave dos direitos de adolescentes privados de liberdade no Ceará
O Estado deve adotar as medidas imediatamente e informar o seu cumprimento à CIDH em até 15 dias a contar da data do recebimento do comunicado A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deferiu medida cautelar contra o governo brasileiro por violações no sistema socioeducativo cearense contra os direitos dos adolescentes privados de liberdade. A CIDH […]
SP: Cedeca Limeira completa 17 anos este mês
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEDECA, “David Arantes” de Limeira completa nesta semana, (28/08), 17 anos de atuação e militância no âmbito de defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. Sua trajetória é marcada por lutas e enfrentamentos como evidência sua própria razão social, que ganhou […]
RO: Justiça autoriza acesso de ONG a unidades socioeducativas
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente ‘Maria dos Anjos’ – Cedeca/RO conseguiu na Justiça a permissão de ter livre acesso nas unidades socioeducativas. O pedido foi deferido pelo juiz da 1ª Vara da Infância e da Adolescência, Marcelo Tramontini. Ao justificar o pedido, o Cedeca destaca que é entidade assistente na Ação […]
TO: Cedeca completa 8 anos de atuação pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes
No 18 de maio, data alusiva ao combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, o Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone completou oito de anos de atuação ininterrupta pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Tocantins. Com atuação pautada pela incidência […]