Em virtude do acontecimento do último dia 11 de abril de 2016, em Natal – RN, no qual dois adolescentes foram espancados, amarrados, colocados nus, obrigados a caminhar por mais de uma hora descalços e depois pular da ponte de Igapó, por um grupo de pessoas que resolveu promover um julgamento em via pública, a Frente Potiguar Contra a Redução da Idade Penal vem por meio dessa nota se pronunciar. É lamentável que situações semelhantes a essa, de “justiça com as próprias mãos”, continuem ocorrendo na nossa cidade, estado e país.
Entendemos que esses “justiçamentos” são respostas ao medo social, retroalimentado cotidianamente pelos meios de comunicação tradicionais e sensacionalistas, que propagam informações sobre a violência e a sua relação com a população juvenil, espetacularizando e lucrando sobre as dores e mazelas que são, em grande medida, reflexo da desigualdade social e da precarização da política de Segurança Pública, assim como das demais políticas sociais. Esse cenário produz uma confusão no reconhecimento do outro como pertencente ao gênero humano e, mais do que isso, direciona todo o medo e clamor por justiça para um determinado seguimento, alvo constante de preconceitos e discriminações: a juventude pobre e negra, considerada “potencialmente” perigosa.
Essa população, longe de ter acesso ao direito de defesa, é julgada e condenada, antes mesmo de ser inserida no sistema de justiça formal, tendo como pilares do julgamento no espaço público o racismo e criminalização da pobreza. É importantíssimo que chamemos a atenção para o grau de incivilização, que se intensifica a partir da cultura de controle, punição e tolerância zero, que em nada contribui para a efetivação dos direitos sociais e de relações mais solidárias. Diante de tantos casos de violações de direitos, é imprescindível que possamos resgatar aquilo que nos torna humanos, construindo pontes de encontro que possibilitem espaços de coletividade e identificação de uns com os outros. Uma sociedade mais livre, justa e igual passa pelo reconhecimento de que devemos dar um basta em tanto ódio e violência, passa pelo reconhecimento de que o atual sistema socioeconômico em que vivemos é insustentável e passa pela necessidade de tomar uma posição clara e consciente pelo tipo de sociabilidade que queremos. É preciso escolher lutar pelas garantias civilizatórias e não nos entregar a barbárie.