O relato de violações no sistema socioeducativo e a definição de ações estratégicas para o enfrentamento da problemática, fazem parte do documento desenvolvido a partir da sistematização dos resultados da III Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei – Renade, realizada entre os dias 20 e 21 de junho de 2012, em Brasília.
Data: 20/09/2012
O trabalho que contou com a participação de defensores públicos, centros de defesa, adolescentes, movimentos de familiares e parceiros, foi produzido a partir da divisão dos grupos por regiões – Centro-Oeste, Norte, Nordestes, Sudeste e Sul. O relatório apresenta o cenário atual do sistema socioeducativo do Brasil e os encaminhamentos regionais e nacionais que serão dados pelos agentes do sistema de garantia de direitos, a partir das situações analisadas.
Dentre as informações coletadas constatou-se que os adolescentes que cumprem medida socioeducativa (MSE) são prioritariamente da faixa de 15 a 17 anos, negros(as), pobres, não alfabetizados(as), oriundos(as) de famílias com trajetórias de graves violações, envolvimento com drogas.
De acordo com as problemáticas apresentadas pelas Regiões identificou-se que, na Região Norte, há fragilidade do sistema de justiça na aplicação e execução das medidas socioeducativas, já a Região Nordeste aponta a violência institucional como um dos agravantes do sistema socioeducativo, bem como a Região Sudeste, que destaca maior índice de violência em unidades de privação de liberdade. A Região Centro – Oeste coloca o problema da superlotação nas unidades como uma das principais questões a serem enfrentadas pela região, e finalmente, a Região Sul, destaca a falta de formação dos agentes do sistema socioeducativo, como um dos fatores que contribui para a ineficiência do sistema socioeducativo na região.
A partir dos relatos apresentados, foram definidos cinco segmentos estratégicos para o enfrentamento das violações identificadas pelas regiões. Sendo elas, estratégias de incidência, estratégias de monitoramento, bem como estratégias de mobilização, estratégia de defesa técnica e de produção de conhecimento.