Anced/ Seção DCI Brasil se manifesta contra a nomeação do pastor Marcos Feliciano a presidência CDHM da Câmara dos Deputados.
A Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos Humanos de Criança e Adolescente (ANCED/ Seção DCI Brasil), Entidade articuladora de 36 Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e com atuação em todo o país, vem por meio desta manifestar sua indignação e seu repúdio face ao reducionismo da prática de loteamento interno do Congresso Nacional. Prática essa que reduz a credibilidade desta instituição essencial para a democracia brasileira e a torna refém de interesses menores de grupos políticos, afastando-a do crescente processo de democratização da sociedade brasileira. Em específico repudiamos a escolha do Deputado Federal, pastor Marcos Feliciano, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias é fruto de intensas mobilizações nacionais dos movimentos sociais e das entidades de defesa de direitos humanos, desde 1995, como forma de combater a sistemática violação de Direitos Humanos no Brasil. Destarte, por exigência de coerência esta comissão só pode ser conduzida por quem de fato respeita e zela pelo cumprimento dos Direitos no Brasil.
Neste sentido, em respeito à luta histórica de defensores/as, militantes, brasileiras/os, pela igualdade e pela não descriminação neste País (de homens, mulheres, gays, lesbicas, negros/as, indígenas, umbandistas, ateus, candomblecistas, etc) que lutam por uma sociedade livre, democrática e diversa, exigimos que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reconsidere essa decisão e proceda a nova escolha para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Brasília, 08 de março de 2013.
Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Crianças e do Adolescente. (Anced/ Seção DCI Brasil)