Pensar um novo modelo de justiça que não tenha como foco a pena, mas reconhecer os conflitos existentes na relação humana. Este foi um dos objetivos do Seminário Nacional sobre Justiça Restaurativa Juvenil, realizado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca/DF), nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília.
A Justiça Restaurativa se apresenta como um método que garante lugar de participação e diálogo sobre o conflito estabelecido, com potência de implementação em nível tanto de prevenção, quanto de atuação direta em qualquer tipo de medida aplicada.
O Seminário reuniu atores sociais engajados em pensar e repensar o modelo de justiça juvenil vigente com seus persistentes obstáculos, considerando a Justiça Restaurativa como possibilidade para concretização de ações de superação dos danos causados pela infração.
“Participar do Seminário faz fortalecer na gente, o desejo de insistir no avanço, na transformação, em fazer diferente e exigir do Estado um investimento consolidado, contínuo, significativo pra que as medidas socioeducativas possam cumprir sua função na vida do adolescente e também na sociedade. É impressionante como a sociedade não sabe o que é o Sinase, não conhece o seu funcionamento, seu objetivo e daí a gente vê, por exemplo, um número imenso de pessoas que defendem a redução da maioridade penal. É preciso que a sociedade seja melhor informada a respeito do que é o processo de medida socioeducativa para que consigamos fazer apostas a outros tipos de enfrentamento à violência, que não mais uma vez penalizar o adolescente pobre, negro, que não teve acesso aos seus direitos de educação, saúde, lazer, cultura e de trabalho. Se o adolescente não tem garantido o seu direito de educação formal, de educação profissional, fora do Sinase ou dentro do Sinase, restará a ele cada vez mais apenas a proposta e o mercado de trabalho que a criminalidade oferece a ele”, destaca a psicóloga Liliane Maria, membro da coordenação do Cedeca Minas Gerais.
A Anced/Seção DCI, representada pela coordenadora colegiada Clayse Moreira, também participou e socializou as atividades realizadas pela organização nos últimos meses, sobretudo as ações relacionadas ao Sistema Socioeducativo, como, por exemplo, as visitas nos estados para monitoramento das unidades de internação, por meio da Renade.
Justiça Restaurativa
Para Andreia Crispim, da Secretaria Executiva do Cedeca/DF, no cenário em que os fundamentalismos se intensificam e ganham força, em que ao invés de haver investimentos políticos para implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Sinase, há interesse no retrocesso dos direitos conquistados, e na pedagogia da punição que apenas tende a desumanizar, trazer o tema da Justiça Restaurativa para o debate se faz muito necessário.
“Discutir Justiça Restaurativa é discutir o modelo de justiça que queremos para sociedade justa, igualitária com garantia de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, que defendemos. Encontrar, conhecer e reconhecer pessoas que estão em diferentes lugares enfrentando desafios parecidos na justiça juvenil fortalece a luta e foi o que o Seminário proporcionou. Foi possível fazer avaliação e projeção dos muitos enfrentamentos a serem feitos para que não se perca direitos conquistados como o ECA e o Sinase”, avalia.
Participantes
Participaram do Seminário, servidores do sistema socioeducativo do DF, representação da Defensoria Pública do Amazonas, Observatório da Juventude da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e representantes dos Centros de Defesa dos estados de Tocantins, Mato Grosso do Sul, Pará, Ceará, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Seminário
O Seminário fez parte do projeto Fortalecimento do Sistema Socioeducativo no que tange: a formação de seus atores, produção de conhecimento e da defesa jurídico social, executado pelo Cedeca/DF em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que encerra neste mês de setembro. Entre as ações do projeto também destacam-se duas pesquisas sobre a Gestão do Sistema Socioeducativo e sobre a Implementação do PIA – Plano Individual de Atendimento, ambas para o meio aberto, no Distrito Federal e Rio de Janeiro.
Ascom Anced/Seção DCI