NOTA PÚBLICA
No Dia das Crianças no Brasil (12 de outubro) a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público festejar o dia em que se afirma a ludicidade do universo infantil, mas sobretudo reafirmar a necessidade de assegurar os direitos infantojuvenis, evitando toda e qualquer forma de retrocesso.
No atual momento em que há o crescimento do conservadorismo e de princípios fundamentalistas, é fundamental lembrar que crianças e adolescentes devem ser tratadas com absoluta prioridade, como seres em peculiar processo de desenvolvimento e que devem ter asseguradas pelo Estado, pela família e pela sociedade em geral a proteção integral, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Acerca da última normativa, o 12 de outubro de 2015 marca a recente divulgação das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas ao Estado brasileiro, tais como: tomar providências para enfrentar o extermínio de crianças e adolescentes, realizar investigações em tempo razoável dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, promover alternativas ao encarceramento de adolescentes condenados por infringir a legislação penal, eliminar escolas públicas administradas por militares.
Nesse sentido, ANCED/Seção DCI Brasil conclama os diversos segmentos da sociedade brasileira a defender os direitos humanos de crianças e adolescentes, fazendo do Dia das Crianças não só um momento de confraternização, mas também um dia de afirmação de direitos e de resistência aos ataques que visam reduzir direitos conquistados na legislação federal e na carta constitucional.
Brasília/DF, 12 de outubro de 2015.
Coordenação da ANCED/Seção DCI Brasil