O pacto foi assinado no seminário sobre Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos Esportivos.
07/06/2013
Na última terça-feira, integrantes da sociedade civil e governo estiveram reunidos no seminário sobre Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos Esportivos, na Câmara dos Deputados, realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O ato foi marcado pela reivindicação de ações efetivas para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, bem como a assinatura entre a CPI e os comitês das organizações locais das doze cidades-sede da Copa do Mundo do pacto, pelo enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas.
A Anced/ Seção DCI Brasil esteve presente na mesa de debate do seminário, por meio de sua coordenadora colegiada Denise Campos, no qual destacou ações da Rede para o enfrentamento dos impactos das grandes obras, no contexto das violações dos direitos de crianças e adolescentes. Denise Campos destaca a criação da Carta de Porto Velho e a Carta 18 de Maio, pelas entidades da sociedade civil e que foram encaminhadas para ao Congresso Nacional em 2012, cobrando uma responsabilização das empreiteiras e do governo diante os impactos.
A coordenadora a mobilização entre a sociedade civil, governo federal, e judiciário por meio da criação da agenda de convergência da criança e do adolescente-2013, colocando a não redução da maioridade penal como fundamental para garantia de direitos da criança e do adolescente no país.
A representante do Fórum dos Adolescentes em Situação de Rua do DF em seminário, Poliana Gomes Galvão, denunciou o que chamou de uma “limpeza geral” nas ruas por partes das autoridades públicas. “Estão fazendo limpeza geral de todas as crianças e adolescentes de rua”, disse. A adolescente também cobrou mais investimentos da saúde, educação e oportunidade de profissionalização para os jovens.
Para a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), é necessário investir em uma campanha de proteção aos direitos da criança e do adolescente durante os megaeventos esportivos. “Mas é preciso que haja um processo permanente de atendimento prioritário às crianças e aos adolescentes no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e no sistema educacional.” Segundo os dados apresentados pela Deputada Liliam Sá, relatora da CPI, durante a realização da Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, os casos de exploração sexual aumentaram em 40 mil.
Na oportunidade, a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinou o pacto pelo enfrentamento da violência sexual, juntamente com representantes do estado do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. O pacto foi encaminhado para os estados que não puderam comparecer para a assinatura do documento no Seminário.
Dentre os participantes da abertura, estavam também presentes os representantes do Comitê Nacional de enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, do Conselho Nacional de Direitos de Crianças e Adolescente (Conanda), da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e membros da casa.