Representantes de entidades da sociedade civil em reunião com o Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda) decidiram que nesta quarta-feira (19/03) irão ao Congresso Nacional dialogar com os parlamentares sobre o posicionamento político do movimento contra a PEC 33 e elucidar o retrocesso social e do marco legal que está proposta representa. O encontro entre os representantes do movimento será às 13h45 no Salão Verde da Câmara dos Deputados, que de lá irão visitar os gabinetes dos parlamentares. O objetivo é conversar com senadores sobre o projeto de lei e apresentar argumentos contrários à aprovação da redução da maioridade penal.
Durante a reunião, a vice-presidente do com o Conanda, Maria Izabel da Silva, reafirmou
o posicionamento contrário à PEC 33 e ainda disse que não há uma outra proposta sendo
construida, a não ser a de provocar os parlamentares para apresentarem projetos de leis que responsabilizem os autores de crimes contra os adolescentes e os gestores públicos que não observam e tampouco cumpram o Sinase e por fim, se discipline com maior clareza a defesa técnica dos adolescentes. A coordenadora colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/ Seção DCI Brasil), Mônica Brito que representou a RENADE, nesta reunião, destacou a importância da aliança estratégica com o movimento regional e mundial de defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes para fortalecer a advocacy junto aos parlamentares brasileiros.
Nesta terça-feira (18/03) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que pretende colocar em votação o projeto de lei que reduz a maioridade penal. De acordo com o presidente do Senado, a PEC 33 pode voltar ao plenário em abril. O projeto de lei foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo. A proposta foi derrubada por 11 votos a oito.
O regimento interno permite que uma proposição rejeitada pela CCJ seja examinada pelo
plenário caso seja apresentado requerimento com o apoio de um décimo dos integrantes
do Senado. O autor da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou o requerimento com 21 assinaturas – número suficiente para que a PEC 33 fosse para votação. O presidente do Senado afirmou que irá colocar em votação a redução da maioridade penal após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, morta na última semana, aos 14 anos, pelo ex-namorado que completou 18 anos um dia após o crime.