Convidada pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), a Anced/Seção DCI Brasil participou, no dia 22 de janeiro, de uma reunião com os gestores da pasta, que integra a Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
A reunião teve como objetivo discutir ações e somar esforços no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à criança e adolescente. De acordo com o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, a agenda faz parte de uma série de reuniões com organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“Temos realizado essa agenda com as organizações com o intuito de estreitar as relações, trocar informações e fortalecer o espaço de diálogo e somos conscientes da atuação da Anced em âmbito nacional e internacional pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, destacou Torres.
Em sua apresentação, o Secretário falou sobre o quadro institucional da Secretaria após a reforma ministerial realizada em outubro de 2015 pela Presidência da República, analisou a conjuntura política do país, como o retorno das atividades no parlamento com pautas que incidem sobre os direitos de crianças e adolescentes, como a redução da idade para o trabalho, redução da idade penal, entre outros.
Torres destacou a importância da atuação internacional da Anced com a apresentação do Relatório Alternativo sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes ao Comitê dos Direitos da Criança da ONU. O cenário nacional de violações de direitos humanos, como atendimento socioeducativo e violência sexual contra crianças e adolescentes também foram abordados na reunião.
A dificuldade de acesso, por parte das organizações aos editais federais e a necessidade de uma capacitação para acesso aos recursos e manejo das ferramentas, como o Siconv, foi um dos pontos abordados pelo coordenador da Anced, Vinicius Valentim Raduan Miguel, que representou a organização na reunião.
“É importante registrar a deferência e o reconhecimento do Governo Federal para com a Anced, mantendo uma postura sincera e de diálogo, abrindo espaços para as contribuições da sociedade para as temáticas de políticas públicas de promoção e de defesa de direitos da criança e adolescente”.
Também participaram da reunião os coordenadores do Sinase, Cláudio Vieira, de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Heloísa Egas e a coordenadora do Observatório Nacional de Direitos de Crianças e Adolescente, Ana Lúcia Starling.
Combate à Tortura
Ainda na sexta-feira (22), Vinicius Valentim Raduan Miguel participou de uma reunião com a Coordenadora-Geral de Combate à Tortura, Karolina Castro. Na pauta, o incentivo de organização de instrumentos locais de controle social, acolhimento de denúncias e acompanhamento da apuração de casos de tortura e da participação de Centros de Defesa nestes instrumentos.