Membros da Comissão Intersetorial reuniram-se para conhecer o projeto “Construindo o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins – PDDHCA” e pactuar uma agenda de trabalho na última quinta-feira, 07, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, na sede da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, em Palmas.
O PDDHCA busca orientar e direcionar a política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Tocantins para os próximos 10 anos – de 2017 a 2027 – com base na Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A reunião foi o primeiro encontro da Comissão Intersetorial do projeto. Na ocasião participaram representes o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Conselho Regional de Psicologia – CRP 23ª Região, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Estadual de Adolescentes, Fundação Universidade do Tocantins – Unitins e a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.
Sobre o projeto
O objetivo do projeto é fortalecer os espaços de deliberação das políticas públicas dos direitos humanos de crianças e adolescentes com foco na formação, formulação e implementação do PDDHCA.
O processo de formulação do Plano é conduzido pelo CEDCA com apoio do Cedeca Glória de Ivone por intermédio do convênio SICONV nº 813027/2014 entre a organização e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.
Agenda de trabalho
De acordo com a agenda, está previsto o lançamento do projeto ainda este mês, encontro com adolescentes para formação de um Grupo de Trabalho e um curso sobre direitos humanos voltados aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, em Palmas.
Ainda no primeiro semestre, as cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas vão sediar encontros com adultos, crianças e adolescentes da região com o objetivo de coletar informações para construção de um diagnóstico.
O segundo semestre é dedicado a sistematização de dados, elaboração da primeira versão do PDDHCA, consulta pública e posterior pactuação do Plano. No final deste ano o documento vai ser submetido à apreciação do CEDCA.
Sobre a Comissão Intersetorial
A Comissão Intersetorial foi criada por meio da Resolução nº 03/2016 do CEDCA. Entre suas competências, constam: definir planos de atividades para elaboração do PDDHCA, articular junto aos integrantes do SGD, assegurar a participação ativa de crianças e adolescentes, propor e acompanhar a realização de diagnóstico da situação local referente à aos direitos da criança e do adolescente e submeter a minuta de plano decenal à consulta pública local. Tais competências são determinadas com base na Resolução nº 171/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.
A Comissão Intersetorial é formada pelos seguintes segmentos: Associação Tocantinense de Conselhos Tutelares – ATCT, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Estadual de Adolescentes, Movimento Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria Estadual do Planejamento e Orçamento, Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esporte, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Ascom Cedeca Glória de Ivone