No dia 2 de abril um adolescente que estava sob proteção do Estado no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi assassinado em Pernambuco. Essa é a primeira vez desde a instituição nacional do Programa em 2003, que uma pessoa sob a proteção do Programa é assassinada.
“A morte de adolescente sob a proteção do Estado, além de caracterizar grave violação de direitos humanos, evidencia o momento de fragilidade pelo qual a política pública de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte passa nesse momento no Brasil”, diz trecho de Nota Pública divulgada pela Anced/Seção DCI Brasil – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
Confira Nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público prestar solidariedade à família e denunciar o descaso das autoridades públicas, no caso de adolescente assassinado em 02 de abril de 2016 no estado de Pernambuco e enterrado três dias depois em situação de indigência, sem a devida certidão de óbito.
O adolescente e sua família estavam sob a proteção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e pela primeira vez, desde a instituição nacional do Programa em 2003, uma pessoa sob a proteção do Programa foi assassinada.
A morte de adolescente sob a proteção do Estado, além de caracterizar grave violação de direitos humanos, evidencia o momento de fragilidade pelo qual a política pública de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte passa nesse momento no Brasil.
A ANCED/Seção DCI Brasil denuncia o descaso do Poder Público em todas as suas esferas, que não tem assegurado a estrutura e a gestão política necessárias para a execução adequada e qualificada do PPCAAM.
Além da irreparável perda de mais uma vida, é de se ressaltar a falta de capacidade das autoridades de Pernambuco de providenciar um atestado de óbito, o que provocou o enterro do adolescente como “indigente”, desrespeitando e violando sua dignidade e de sua família.
A ANCED/Seção DCI Brasil exigirá a responsabilização civil do Estado no presente caso e continuará lutando pelo urgente fortalecimento do PPCAAM como instrumento fundamental de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.
Brasília/DF, 06 de abril de 2016.
CoordenaçãodaANCED/Seção DCI Brasil