A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público externar sua preocupação com a situação política do país e exigir respeito às instituições democráticas e às garantias e direitos fundamentais.
A ANCED/Seção DCI Brasil não possui vinculação política com qualquer partido ou governo e periodicamente fiscaliza e critica violações aos direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes, perpetradas pelos diversos segmentos do Poder Público. No entanto, repudia a utilização inconsequente do instrumento constitucional do impeachment contra governo legitimamente eleito pelo voto popular, visto que não existe qualquer comprovação da prática de crime de responsabilidade pela atual Presidente da República.
Nesse sentido, a ANCED/Seção DCI Brasil denuncia o autoritarismo da aliança entre setores da grande mídia com segmentos dos sistemas de justiça e segurança pública, que vem produzindo graves violações de direitos constitucionalmente assegurados, tais como prisões e conduções coercitivas arbitrárias, vazamentos ilegais de conteúdos sigilosos, violações de prerrogativas de advogados e desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, que são geradas por atuações parciais de Delegados de Polícia, Magistrados e membros do Ministério Público, que visam a execração pública de pessoas e a incitação de práticas golpistas contra a institucionalidade democrática.
A ANCED/Seção DCI Brasil é a favor de medidas que zelam pelos recursos públicos, enfrentam relações patrimonialistas no âmbito do Estado brasileiro e responsabilizam aqueles que cometeram atos de corrupção, mas tais medidas só fazem sentido se forem alcançadas de forma justa e democrática, respeitando os parâmetros normativos que foram conquistados após longo período ditatorial.
A ANCED/Seção DCI Brasil continuará lutando para que o país retome a sua normalidade política e institucional, pois acredita que ainda tem muito a ser feito para assegurar os direitos humanos, o fortalecimento da democracia brasileira e o respeito às normas que regem o Estado Democrático de Direito.
Brasília/DF, 18 de março de 2016.
Coordenação GeraldaANCED/Seção DCI Brasil