As organizações da sociedade civil que compõem o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes enviaram nesta segunda-feira, 5, uma carta à presidente da República, Dilma Rousseff, onde manifestam preocupação em relação ao atual cenário econômico e político no Brasil e a manutenção de todas as políticas públicas, estruturas e instituições de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país.
Confira a carta abaixo:
Senhora Presidenta,
As organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vêm muito respeitosamente a Vossa Excelência manifestar preocupação em relação ao atual cenário que compõe a conjuntura política e econômica no Brasil e o seu impacto de forma contundente a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no País.
Como é de conhecimento de Vossa Excelência, os direitos humanos de Crianças e Adolescentes vêm sofrendo ataques de toda ordem nos últimos anos, sobretudo no que diz respeito à proteção à vida, com aumento da letalidade e do extermínio de adolescentes e jovens. Destaca-se como retrocesso, ainda, a iminência de redução da idade penal, bem como redução da idade mínima para o trabalho. Todas essas ameaças e retrocessos têm implicações negativas diretas para o avanço e desenvolvimento do país.
Preocupa-nos também a continuidade dos investimentos nas Políticas que têm como missão o fortalecimento das famílias, através do emprego, da educação, da saúde, da alimentação e dos programas de fortalecimento à Convivência Familiar e Comunitária que estão previstos no arcabouço do Plano Nacional de Direitos Humanos de Criança e Adolescente (Plano Decenal) deste Conselho Nacional.
No mês de junho deste ano, o CONANDA foi recebido em audiência por Vossa Excelência no esforço do Enfretamento à Redução da Maioridade Penal e também em vista à comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando foi pactuada uma agenda positiva de fortalecimento às diversas frentes de luta em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente:
1) Mobilização Nacional em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (25 anos);
2) Mobilização e ocupação das Ruas no enfrentamento da Redução da Maioridade Penal;
3) Realização do Fórum Popular em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente em dezembro;
4) Realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em abril de 2016;
5) Fortalecimento da Rede de Proteção e do Sistema de Garantia de Direitos;
6) Fortalecimentos das ações deliberadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Por tudo isso e, por todas as preocupações já mencionadas, que as organizações que compõem o Conanda, vêm solicitar a Vossa Excelência a manutenção e fortalecimento de todas as políticas públicas, estruturas e instituições de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país.
Sem mais, renovamos votos de consideração.
Brasília, 05 de outubro de 2015.
Entidades da Sociedade Civil que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.