O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEDECA, “David Arantes” de Limeira completa nesta semana, (28/08), 17 anos de atuação e militância no âmbito de defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. Sua trajetória é marcada por lutas e enfrentamentos como evidência sua própria razão social, que ganhou o nome de uma criança vítima de situações de precariedade. O menino “David Arantes” morreu soterrado sob escombros, após uma forte tempestade que ocorreu num terreno de ocupação em 1996. O grupo que militava na área foi responsável pela fundação da instituição e decidiu homenageá-lo.
A entidade foi uma das principais articuladoras da implantação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar em Limeira através de um amplo processo de mobilização de várias entidades, igrejas, lideranças políticas e comunitárias.
Das pequenas ações e iniciativas de militantes e famílias para garantir e exigir o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o CEDECA consolidou-se numa associação civil de direito privado sem fins lucrativos ou econômicos afiliado à ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), sediada em Brasília, representante de 34 centros de defesa, que possui visibilidade em âmbito nacional e internacional na defesa dos direitos humanos da população infantil e juvenil no país.
O trabalho desempenhado pela entidade no município é dirigido às crianças e adolescentes e, principalmente, aos adolescentes em conflito com a lei e às suas famílias. A instituição promove atendimentos e encaminhamentos aos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos (CREAS, CRAS, CEPROSSOM, Ministério Público e Defensoria Pública). E também, a entidade incide em territórios vulneráveis a fim de constatar casos de violações de diretos. Para a realização dessas atividades, o CEDECA possui as equipes multidisciplinar e de abordagem social compostas por profissionais das áreas do direito, assistência social e psicologia.
Os programas e ações coordenadas pela entidade são fundamentadas na promoção do protagonismo e formação baseada e por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A instituição promove seminários e debates para formação e difusão dos direitos humanos e aprimoramento de sua atuação. Além disso, o CEDECA conserva-se por meio de diferentes parcerias com o poder público e organizações não-governamentais para a coordenação de projetos na área da criança e do adolescente.
Diante disso, frente ao contexto social e atual o qual encontra-se situações de precariedades, marcado pelo retrocesso da discussão sobre a redução da maioridade penal no país, o CEDECA reafirma sua opção pela garantia e a proteção e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e suas famílias. E, ainda propõe à sociedade diálogos que tragam alternativas para o desenvolvimento integral da população infantil e juvenil.
Assessoria de Comunicação Cedeca Limeira/SP