O encontro será realizado nesta terça-feira (04), em Brasília e pretende reunir entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente de âmbito nacional e local para discutir a redução da maioridade penal e sobre o aumento do tempo de internação de adolescentes.
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA/DF e o Conselho Tutelar Brasília Norte realizam nesta terça-feira, 04 de junho, um encontro entre as entidades de direitos humanos de crianças e de adolescentes para discutir a ações estratégicas contra a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação de adolescentes inseridos no sistema de justiça juvenil.
O objetivo do encontro é propor uma ação conjunta entre as entidades para o enfrentamento de propostas que violam os direitos de crianças e adolescentes, que tramitam atualmente no Congresso Nacional e que ferem os direitos garantidos pela Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (CA) e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil. O encontro também pretende definir estratégias para promover maior esclarecimento da sociedade diante a temática, bem como discutir a repercussão sensacionalista do assunto nos meios de comunicação.
Segundo o membro da coordenação colegiada do Cedeca- DF, Rafael Madeira, a mobilização pretende chamar entidades da sociedade civil, Conselhos Tutelares e interessados, para discutir a questão a nível nacional e local. “A ideia e convergir às agendas nacionais e as ações locais das entidades. A intenção é que todos possam participar e colaborar com a produção de estratégias de enfrentamento as propostas, que tramitam no Congresso Nacional, a favor da redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação de adolescentes”, diz Madeira.
Interessados poderão confirmar presença no evento criado no Facebook, Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal!.
Serviço
Evento: Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal
Data: 04 de junho de 2013 (terça-feira)
Horário: 18h30
Local: CONIC, Venâncio III, sl. 208 (sala do CIMI).