Entidades de Direitos Humanos do Brasil realizam denúncia internacional a Organização das Nações Unidas (ONU) e entregam ao gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidades para os Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, documento no qual releva as atuais condições das principais Unidades Socioeducativas do Estado de Pernambuco.
O documento denuncia o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Abreu e Lima, CASE Cabo de Santo Agostinho e CASE Caruaru) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), considerando os graves casos de violação de direito ã vida, à integridade pessoa e casos de tortura de adolescentes e jovens em conflito com a Lei.
As unidades socioeducativas de Pernambuco possuem um histórico frequente de violência institucional contra adolescentes e jovens atendidos. Segundo o levantamento realizado pelas entidades de Direitos Humanos, Pernambuco respondeu por 28% das mortes em unidades de atendimento em 2012 e 2013, com sete mortes em 2012 e quatro em 2013, em números oficiais.
A ação é uma iniciativa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente; Defensa de Niñas y Niños – Internacional DNI; dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente Cendhec e Gajop e da Fundação Abrinq/ Save de Children.
Dentre as principais medidas reivindicadas pelas entidades, destaca-se requerer informações do Governo Federal e do Governo do Estado de Pernambuco sobre a atual situação da FUNASE: Solicitar que medidas mais eficazes sejam tomadas para erradicar a ocorrência de mortes, torturas e outras violações aos direitos humanos nos estabelecimento da FUNASE.
As entidades também solicitam que o sistema socioeducativo do estado de Pernambucano obedeça as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de medidas Socioeducativas (SINASE); Além de responder a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011, no qual prevê o fechamento gradual das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado e, por fim; A criação de um canal de denúncia segura para escutar as famílias dos internos, dentre outras exigências.
Leia na integra: Documento – Denúncia Internacional à ONU