Cenário da maior obra de infraestrutura em andamento no país, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a cidade de Altamira, no Pará, recebeu na última semana o Seminário “Violência Sexual e Grandes Obras: avanços, dilemas e desafios para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes”. Durante o evento foram debatidas as violações de direitos de crianças e adolescentes no contexto das grandes obras, com destaque para os impactos das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará.
O seminário organizado pelos Comitês Nacional e Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, pela Comissão Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Altamira e pelos Conselhos Nacional e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contou com a presença de várias organizações nacionais, entre elas a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/ Seção DCI Brasil), representada pela coordenadora colegiada Denise Campos, o Conanda, o Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a SDH/PR e o MPF. Durante o evento foram debatidas as violações de direitos de crianças e adolescentes no contexto das grandes obras, com destaque para os impactos das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará.
Ao longo do encontro, foram definidas estratégias para garantir o cumprimento das recomendações elaboradas na Carta de Porto Velho (2012), Carta 18 de Maio (2012) e Carta de Altamira (2013) que propõem, entre outras medidas, a inserção do marco legal para licenciamento e financiamento de grandes obras, de medidas condicionantes e cláusulas sociais assecuratórias dos direitos das comunidades locais, especialmente de crianças e adolescentes, durante o processo de instalação e operação desses empreendimentos e a inserção nos Termos de Referência para Estudo de Impactos Sociais, de indicadores referentes aos direitos de crianças e adolescentes e de suas famílias, visando condicionalidades específicas para o financiamento e licenciamento.
Uma das propostas elaboradas no encontro é que o Conanda formule e aprove uma resolução que internalize a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente no licenciamento ambiental (EIA-RIMA) e articule a mudança com o Conama – órgão responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente – e com o Ibama, que possui a responsabilidade de avaliar os estudos de impactos ambientais e sociais antes de permitir o licenciamento das obras.
Outro encaminhamento discutido no seminário é a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional com congressistas da região amazônica e da bancada indígena para debater os impactos das grandes obras na região e pedir a revisão normativa do livramento ambiental. Também foi encaminhada a realização de um seminário de boas práticas de empresas que desenvolvem ações/investimentos para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, visando a definição de uma padronização complementar de diretrizes para o financiamento de empresas pelo BNDES.
Para fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos de crianças e adolescentes. foi discutida a necessidade de avaliar e reavaliar os projetos de grandes obras, prevendo o funcionamento das mesmas, a acessibilidade, o interesse da comunidade, a logística e os recursos humanos além de reivindicar a funcionalidade efetiva dos espaços construídos, como creches, escolas e hospitais. Também foi encaminhada a necessidade de fortalecer a rede de serviços através de educação permanente, envolvendo Conselho Tutelar, CMDCA, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, com equipes técnicas compostas plenamente e efetivadas por meio de concurso público. Além disso, garantir que rede de saúde pública assegure atenção ao acolhimento, solicitações e intervenções diretas a crianças e adolescentes, especialmente nos casos de gravidez decorrente de violação sexual.
Quanto à responsabilidade social das empresas, foi encaminhada a necessidade de criar um mecanismo por meio de diálogo com o poder público com objetivo de fazer as empresas se responsabilizarem pela questão social e de mobilizar as mesmas para informar, conscientizar e pactuar a responsabilidade sobre a promoção e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, em especial no contexto de grandes obras. Também foi discutida a necessidade de criar uma comissão composta pela sociedade civil para acompanhar a responsabilidade social das empresas que desenvolvem grandes empreendimentos.